Documento Legal

Termos e Condições de Uso

Última atualização: 07/05/2026

1. Objeto

O presente termo regula o uso da plataforma Louvarei, um sistema de gestão de escalas e repertórios para ministérios religiosos, oferecido sob o modelo de assinatura anual.

2. Assinatura e Renovação Anual

A contratação garante acesso pelo período de 12 (doze) meses. Para o Plano Profissional, este período inclui a manutenção do domínio exclusivo e da hospedagem do site. A renovação de todos os serviços deve ser efetuada anualmente para garantir a continuidade.

3. Inadimplência e Exclusão Definitiva

A ausência de renovação resultará na suspensão dos serviços. O usuário concorda que:

  • Prazo de Graça: Os dados serão mantidos por apenas 30 dias após o vencimento.
  • Plano Profissional: Após 30 dias, o domínio será liberado e todo o conteúdo do site/hospedagem será removido.
  • Exclusão da Base: Concomitantemente, todos os registros de membros e escalas serão eliminados permanentemente de nossa base de dados.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável pela veracidade dos dados inseridos e pelo uso ético da plataforma, comprometendo-se a não utilizar o sistema para fins ilícitos ou que firam a propriedade intelectual de terceiros (como o upload de arquivos de áudio e cifras sem os devidos direitos autorais).

5. Limitação de Responsabilidade

O Louvarei envidará todos os esforços para manter a plataforma online 24/7, porém não se responsabiliza por interrupções temporárias decorrentes de manutenção técnica, atualizações preventivas ou falhas em serviços de terceiros (como provedores de internet, servidores de DNS e gateways de pagamento).

6. Registro de Domínio

O Louvarei não se responsabiliza pela perda da titularidade do domínio caso a renovação não ocorra no prazo, ficando o endereço sujeito à disponibilidade de mercado após o período de expiração.

7. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Gonçalo, RJ, para dirimir quaisquer questões oriundas deste termo.